8002382-45.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.990,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO ROBERTO FERREIRA SA

CPF 015.***.***-33

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA SILVA VITERBO SA

OAB/BA 46958•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:52

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:54

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FERREIRA SA em 25/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.

25/11/2024, 21:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FERREIRA SA em 25/10/2024 23:59.

25/11/2024, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

15/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Roberto Ferreira Sa Advogado: Daniella Silva Viterbo Sa (OAB:BA46958) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Gilson Dos Santos Azevedo Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Region PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002382-45.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FERREIRA SA em 29/11/2022 23:59.

23/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS AZEVEDO em 29/11/2022 23:59.

23/02/2023, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:26

Sentença

•04/11/2022, 13:24

Sentença

•01/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:27

Despacho

•23/11/2020, 18:49

Acórdão

•15/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:46

Sentença

•29/08/2019, 12:21

Despacho

•29/05/2019, 11:32