8045048-93.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

LEONARDO MACHADO DOS SANTOS

CPF 081.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAISE CAROLINE PINTO BARBOSA

OAB/BA 62352•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Leonardo Machado Dos Santos Advogado: Laise Caroline Pinto Barbosa (OAB:BA62352-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante-geral Da Polícia Militar D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8045048-93.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 10:34

Despacho

•15/02/2025, 10:19

Despacho

•02/10/2024, 12:11

Despacho

•01/10/2024, 17:13

Acórdão

•28/02/2024, 11:43

Despacho

•26/10/2022, 15:59

Despacho

•26/10/2022, 14:27

Decisão

•20/01/2022, 18:06

Decisão

•15/01/2022, 09:39