8045048-93.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

A) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

Advogados / Representantes

LAISE CAROLINE PINTO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: PASSIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:14

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:20

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:43

Documentos

Petição

•26/09/2024, 09:14

Acórdão

•11/09/2024, 13:24

Despacho

•26/03/2024, 12:08

Despacho

•24/03/2024, 19:13