8002182-05.2021.8.05.0248

Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.500,98

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

R. O. DA SILVA FAGUNDES - ME

CNPJ 04.***.***.0001-48

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

Advogados / Representantes

SANDRO LEONY SOUZA COSTA

OAB/BA 47089•Representa: ATIVO

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/BA 46673•Representa: ATIVO

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS

OAB/BA 50423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 08:58

Expedição de intimação.

10/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de SANDRO LEONY SOUZA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 13:55

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2024, 16:21

Expedição de intimação.

29/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: R. O. Da Silva Fagundes - Me Advogado: Sandro Leony Souza Costa (OAB:BA47089) Advogado: Anilton Lomes Do Nascimento Filho (OAB:BA46673) Interessado: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002182-05.2021.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

07/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 21:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 16:21

Sentença

•02/10/2024, 21:50

Despacho

•05/10/2023, 16:33

Despacho

•14/10/2021, 16:56