8002182-05.2021.8.05.0248

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.500,98

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

R. O. DA SILVA FAGUNDES - ME

CNPJ 04.***.***.0001-48

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LEONY SOUZA COSTA

OAB/BA 47089•Representa: ATIVO

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/BA 46673•Representa: ATIVO

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS

OAB/BA 50423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Negado seguimento a Recurso

12/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ROS FAGUNDES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROS FAGUNDES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 04.480.384/0001-48 (RECORRENTE).

09/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:38

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:15

Decisão

•12/05/2026, 11:35

Decisão

•09/04/2026, 23:21

Despacho

•12/01/2026, 10:59

Despacho

•18/12/2025, 14:41

Decisão

•01/08/2025, 17:16

Decisão

•01/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 16:21

Sentença

•02/10/2024, 21:50

Despacho

•05/10/2023, 16:33

Despacho

•14/10/2021, 16:56