8000377-91.2016.8.05.0183

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

Autor

VIVIANE DOS SANTOS BRANDAO

CPF 969.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 236158/2026 - RE no AgInt no

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:33

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

08/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0236158 - RE no AgInt no AREsp 2963603 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 291275/2026

27/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição 291275/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/03/2026

27/03/2026, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/03/2026 Petição Nº 236158/2026 -

20/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 236158/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 236158/2026

16/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 236158/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/03/2026

16/03/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 20:01

•12/06/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 12:08