8000377-91.2016.8.05.0183

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

VIVIANE DOS SANTOS BRANDAO

CPF 969.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2963603 / BA (2025/0217239-0) autuado em 12/06/2025

18/06/2025, 15:24

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83603725

03/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83603258

03/06/2025, 15:30

Outras Decisões

03/06/2025, 10:31

Outras Decisões

03/06/2025, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 22:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 15:30

Decisão

•03/06/2025, 15:30

Decisão

•03/06/2025, 10:31

Decisão

•03/06/2025, 10:30

Decisão

•24/03/2025, 11:11

Decisão

•24/03/2025, 11:10

Decisão

•24/03/2025, 09:51

Decisão

•23/03/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 17:51

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 17:51

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 17:50

Acórdão

•19/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:38

Acórdão

•17/09/2024, 15:09