8000911-71.2024.8.05.0242

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.814,56

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOILSON MIRANDA DE ALMEIDA

CPF 893.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOILSON MIRANDA DE ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

08/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2026

17/04/2026, 13:26

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAUDE - CNPJ: 14.197.628/0001-33 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAUDE - CNPJ: 14.197.628/0001-33 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 17:49

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 20:50

Incluído em pauta para 31/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/03/2026, 18:14

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 15:21

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 10:39

Sentença

•11/08/2025, 11:24

Despacho

•03/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:30

Despacho

•04/06/2024, 16:06