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8020333-16.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 7.764,83
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIANE ZAIADE MACEDO LIMA
CPF 030.***.***-31
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA
OAB/BA 65725•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 10:37Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 10:37Baixa Definitiva
24/04/2026, 10:37Transitado em Julgado em 06/03/2026
23/04/2026, 18:26Decorrido prazo de MAIANE ZAIADE MACEDO LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:53Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 07:03Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 07:03Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 14:10Juntada de Certidão
03/02/2026, 09:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Decorrido prazo de MAIANE ZAIADE MACEDO LIMA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 03:16Declarada incompetência
03/05/2025, 20:20Documentos
Outros documentos
•03/02/2026, 09:29
Decisão
•05/05/2025, 14:20
Decisão
•03/05/2025, 20:20
Despacho
•03/10/2024, 09:44
Despacho
•02/10/2024, 22:42
Decisão
•14/12/2023, 12:58
Decisão
•14/12/2023, 09:46
Despacho
•08/08/2023, 16:38
Despacho
•08/08/2023, 13:59
Despacho
•25/04/2023, 15:44
Despacho
•24/04/2023, 14:43