8020333-16.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.764,83

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MAIANE ZAIADE MACEDO LIMA

CPF 030.***.***-31

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:30

Baixa Definitiva

03/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de MAIANE ZAIADE MACEDO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:46

Prejudicado o recurso

06/11/2025, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:11

Publicado Despacho em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2024, 22:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:46

Decisão

•06/11/2025, 17:19

Despacho

•03/10/2024, 11:37

Despacho

•02/10/2024, 22:25

Despacho

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•27/02/2024, 16:03