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8001145-02.2018.8.05.0230
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 37.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO
CPF 675.***.***-49
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
FERNANDO VAZ COSTA NETO
OAB/BA 25027•Representa: ATIVO
JULIANO SILVA LEITE
OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2025, 10:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2025, 10:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2025, 10:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 28/11/2024 23:59.
23/09/2025, 01:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 28/11/2024 23:59.
23/09/2025, 01:09Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 11:58Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 11:55Juntada de certidão
29/07/2025, 11:54Juntada de Petição de apelação
09/07/2025, 21:47Expedição de intimação.
12/05/2025, 16:37Expedição de despacho.
05/05/2025, 12:36Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025, 12:36Conclusos para julgamento
15/04/2025, 11:14Juntada de certidão
15/04/2025, 11:14Documentos
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 11:55
Sentença
•05/05/2025, 12:36
Despacho
•03/10/2024, 15:23
Despacho
•26/08/2024, 11:33
Decisão
•19/07/2023, 10:27
Despacho
•13/05/2019, 18:39
Ato Ordinatório
•10/04/2019, 12:29
Ato Ordinatório
•23/10/2018, 16:54
Despacho
•22/10/2018, 15:56