8001145-02.2018.8.05.0230

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILEIDE DA SILVA NASCIMENTO

CPF 675.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

30/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 23:14

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 104543697

27/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:13

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/04/2026, 16:56

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:12

Acórdão

•06/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:55

Sentença

•05/05/2025, 12:36

Despacho

•03/10/2024, 15:23

Despacho

•26/08/2024, 11:33

Decisão

•19/07/2023, 10:27

Despacho

•13/05/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 16:54

Despacho

•22/10/2018, 15:56