0504318-24.2018.8.05.0001

Apelação CívelCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 420.566,07

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS

Partes do Processo

ESPOLIO DE HAMILTON BATISTA LIMA

Autor

ROBERTO BRASILEIRO LIMA

CPF 135.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478•Representa: ATIVO

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391•Representa: ATIVO

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 13:59

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:52

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:42

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 11:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:25

Despacho

•29/07/2024, 16:07

Acórdão

•06/06/2024, 12:44

Despacho

•24/04/2023, 18:25

Despacho

•24/04/2023, 17:03

Despacho

•09/03/2023, 15:35

Despacho

•09/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:02

Sentença

•29/08/2022, 09:43

Sentença

•11/07/2022, 09:58

Despacho

•27/04/2022, 10:49

Decisão

•07/04/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:38

Despacho

•23/07/2020, 16:59