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8021217-13.2021.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.
CNPJ 11.***.***.0006-73
DAFITI GFG COMERCIO DIGITAL LTDA
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA
OAB/SP 428983•Representa: ATIVO
EVANDRO AZEVEDO NETO
OAB/PA 13381•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/09/2025, 09:43Expedição de ato ordinatório.
08/09/2025, 09:38Expedição de ato ordinatório.
01/07/2025, 10:32Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 10:32Juntada de Petição de apelação
30/06/2025, 17:39Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025, 17:32Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 10:59Juntada de Petição de apelação
15/01/2025, 10:59Publicado Decisão em 16/12/2024.
03/01/2025, 03:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
03/01/2025, 03:47Expedição de decisão.
12/12/2024, 10:09Homologada a Desistência do Recurso
10/12/2024, 13:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
07/12/2024, 06:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
05/12/2024, 05:07Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
04/12/2024, 18:14Documentos
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 10:32
Decisão
•12/12/2024, 10:09
Decisão
•10/12/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 15:30
Sentença
•10/10/2024, 14:32
Sentença
•09/10/2024, 16:33
Despacho
•07/10/2024, 09:51
Despacho
•03/10/2024, 16:28
Devolução de Mandado
•10/07/2024, 01:07
Devolução de Mandado
•10/07/2024, 01:07
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 11:23
Decisão
•11/12/2023, 21:08
Decisão
•14/11/2023, 21:44
Despacho
•19/05/2021, 10:29
Despacho
•13/05/2021, 10:05