8021217-13.2021.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

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Partes do Processo

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

CNPJ 11.***.***.0006-73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/PA 13381•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/PA 13381•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de 932_ ADS6PJC_PROC 8021217_13.2021.8.05.0001

30/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/04/2026, 12:15

Conhecido o recurso de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - CNPJ: 11.200.418/0006-73 (APELANTE) e provido

29/04/2026, 12:15

Conhecido o recurso de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - CNPJ: 11.200.418/0006-73 (APELANTE) e provido

27/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 18:40

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:35

Incluído em pauta para 14/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/03/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

17/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:51

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 11:48

Despacho

•03/12/2025, 10:24

Despacho

•03/12/2025, 09:34

Despacho

•26/09/2025, 12:00

Despacho

•25/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:32

Decisão

•12/12/2024, 10:09

Decisão

•10/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:30

Sentença

•10/10/2024, 14:32

Sentença

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•07/10/2024, 09:51

Despacho

•03/10/2024, 16:28

Devolução de Mandado

•10/07/2024, 01:07

Devolução de Mandado

•10/07/2024, 01:07