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8018824-21.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840•Representa: PASSIVO
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO
INGRID CARIBE BASTOS
OAB/BA 61981•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JURANDIR LIMA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:55Decorrido prazo de ROBNELSON BRITO SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:55Decorrido prazo de DIVANILDO NUNES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de JUTAI PORTO RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUZA SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de DEOCLIDES JOSE SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de LUIS SERGIO SENA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de ERIVALDO CONCEICAO MAIA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:19Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 17:28Baixa Definitiva
11/04/2022, 17:28Publicado Ementa em 30/03/2022.
31/03/2022, 07:54Documentos
Acórdão
•28/03/2022, 20:54
Documento Comprobatório
•09/02/2022, 14:03