—

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

DEOCLIDES JOSE SANTOS

CPF 456.***.***-87

Autor

JORGE LUIS SOUZA SANTOS

CPF 335.***.***-04

Autor

JUTAI PORTO RIBEIRO

CPF 558.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS SERGIO SENA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

—

Decorrido prazo de LUIS SERGIO SENA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO CONCEICAO MAIA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVANILDO NUNES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBNELSON BRITO SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JURANDIR LIMA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUTAI PORTO RIBEIRO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEOCLIDES JOSE SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUZA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

legal