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8063881-25.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ACAUA VITOR PINHO BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
RAFAELA PERUNA DE JESUS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/05/2026, 15:53Juntada de guia de recolhimento - bnmp
12/05/2026, 08:03Juntada de Ofício
12/05/2026, 07:13Conclusos para despacho
06/05/2026, 17:07Juntada de certidão
06/05/2026, 17:03Expedição de Ofício.
06/05/2026, 16:59Expedição de Ofício.
06/05/2026, 16:56Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
06/05/2026, 14:08Juntada de Ofício
06/05/2026, 14:03Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/03/2026, 10:10Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/03/2026, 19:12Juntada de certidão
20/01/2026, 10:11Decorrido prazo de ACAUA VITOR PINHO BARBOSA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:12Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:12Decorrido prazo de ACAUA VITOR PINHO BARBOSA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:11Documentos
Despacho
•07/10/2025, 09:42
Despacho
•06/10/2025, 18:27
Decisão
•23/07/2025, 13:45
Decisão
•23/07/2025, 12:04
Decisão
•13/06/2025, 10:41
Decisão
•12/06/2025, 19:14
Petição
•23/05/2025, 17:05
Acórdão
•21/05/2025, 16:54
Despacho
•27/01/2025, 16:01
Despacho
•27/01/2025, 14:57
Despacho
•17/01/2025, 15:34
Despacho
•17/01/2025, 14:17
Decisão
•07/01/2025, 19:54
Decisão
•04/12/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 07:49