8063881-25.2022.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ACAUA VITOR PINHO DO NASCIMENTO

CPF 867.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808421/2025

01/09/2025, 20:21

Protocolizada Petição 808421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ACAUA VITOR PINHO DO NASCIMENTO

26/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/07/2025, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 21:00

•31/07/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 12:06

•31/07/2025, 12:05