8002415-88.2023.8.05.0229

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 98.913,07

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA

CPF 568.***.***-72

Reu

CLAUDILENE SILVA SANTOS

CPF 614.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107•Representa: ATIVO

LUCAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDILENE SILVA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de CLAUDILENE SILVA SANTOS - CPF: 614.515.095-53 (APELADO) em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:05

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:37

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP - CNPJ: 26.134.113/0001-73 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:34

Decisão

•23/03/2026, 11:37

Decisão

•23/03/2026, 11:29

Despacho

•04/12/2025, 14:14

Despacho

•04/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:23

Sentença

•18/08/2025, 17:05

Sentença

•17/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:35

Sentença

•23/10/2024, 06:20

Sentença

•22/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 22:18