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0538376-19.2019.8.05.0001
Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON
CPF 692.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
GILDO LOPES PORTO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 61090•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 11:34Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:34Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:34Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:33Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:06Publicado Ementa em 30/01/2025.
30/01/2025, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 03:37Juntada de Petição de Documento_1
28/01/2025, 17:08Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 09:56Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/01/2025, 09:56Conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON - CPF: 692.276.245-20 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025, 15:43Conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON - CPF: 692.276.245-20 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025, 12:52Juntada de Petição de certidão
23/01/2025, 14:10Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025, 13:50Documentos
Acórdão
•27/01/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 15:04
Despacho
•12/08/2024, 09:26
Despacho
•26/07/2024, 20:22
Despacho
•26/07/2024, 15:58
Despacho
•21/07/2023, 10:51
Despacho
•20/07/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 08:20
Sentença
•19/04/2023, 15:01
SENTENÇA
•19/04/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 12:22
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 14:06