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0538376-19.2019.8.05.0001

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON
CPF 692.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
GILDO LOPES PORTO JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 61090Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Publicado Ementa em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:37

Juntada de Petição de Documento_1

28/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/01/2025, 09:56

Conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON - CPF: 692.276.245-20 (APELANTE) e não-provido

27/01/2025, 15:43

Conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON - CPF: 692.276.245-20 (APELANTE) e não-provido

27/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 14:10

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2025, 13:50
Documentos
Acórdão
27/01/2025, 12:52
Ato Ordinatório
12/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
12/08/2024, 15:04
Ato Ordinatório
12/08/2024, 15:04
Despacho
12/08/2024, 09:26
Despacho
26/07/2024, 20:22
Despacho
26/07/2024, 15:58
Despacho
21/07/2023, 10:51
Despacho
20/07/2023, 16:06
Ato Ordinatório
20/04/2023, 08:20
Sentença
19/04/2023, 15:01
SENTENÇA
19/04/2023, 15:01
Ato Ordinatório
21/03/2023, 12:22
Ato Ordinatório
21/03/2023, 12:16
Ato Ordinatório
15/03/2023, 14:06