8002699-64.2021.8.05.0036

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.884,51

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA

CPF 864.***.***-34

Reu

SEBASTIAO ARAUJO SILVA

CPF 024.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 45898•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 825•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2026

08/03/2026, 11:54

Baixa Definitiva

08/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 08/03/2026

08/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:40

Publicado Ementa em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2025, 18:27

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:19

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 08:22

Sentença

•29/05/2025, 18:27

Despacho

•04/09/2023, 16:38

Despacho

•04/03/2022, 16:33