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8000230-33.2016.8.05.0032
Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
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Partes do Processo
VALTENCIR SELIS
CPF 058.***.***-34
NADAMILDE ALVES DOS SANTOS
CPF 426.***.***-04
Advogados / Representantes
KLEBER LIMA DIAS
OAB/BA 20203•Representa: ATIVO
CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO
OAB/BA 22206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/03/2026, 15:03Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026
09/02/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:16Conheço do agravo de VALTENCIR SELIS para não conhecer do Recurso Especial
05/02/2026, 16:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 15:41Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
13/11/2025, 15:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025
04/11/2025, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 01:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2025, 18:07Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2025, 17:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025
30/10/2025, 17:00Determinada a distribuição do feito
30/10/2025, 17:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2025, 19:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2026, 16:00
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•30/10/2025, 17:00
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