0503203-90.2016.8.05.0274

Agravo Interno CivelDefensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:36

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:37

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:51

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:50

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:10

Despacho

•14/08/2024, 18:06

Despacho

•14/08/2024, 16:44