0503203-90.2016.8.05.0274

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:44

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 20:21

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 20:25

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:45

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/04/2024, 17:31

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 18:21

Despacho

•21/03/2024, 21:13

Despacho

•20/03/2024, 16:37

Despacho

•23/02/2024, 18:27

Despacho

•23/02/2024, 17:58