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0509651-83.2020.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
25/09/2025, 12:20Juntada de informação
30/07/2025, 13:33Juntada de informação
11/06/2025, 15:37Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 17:57Baixa Definitiva
04/04/2025, 17:57Juntada de informação
04/04/2025, 17:52Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/03/2025, 11:24Expedição de Ofício.
21/03/2025, 13:47Expedição de Ofício.
17/03/2025, 16:24Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 12:28Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/03/2025, 14:17Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 15:49Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 15:46Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 15:43Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025, 15:43Documentos
Petição
•07/03/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 15:43
Petição
•14/02/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 16:50
Despacho
•13/02/2025, 13:21
Decisão
•23/05/2024, 15:10
Decisão
•23/05/2024, 15:00
Decisão
•26/04/2024, 21:19
Decisão
•26/04/2024, 16:23
Acórdão
•23/02/2024, 09:27
Despacho
•06/12/2023, 10:04
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 16:49