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0509651-83.2020.8.05.0001
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
GESSE CRUZ SANTANA JUNIOR
CPF 043.***.***-61
SD/PM LUIS ANDRE DA SILVA FERREIRA
SD/PM TAIANE CRISTINA FERREIRA SANTOS
RUBSON MORAES SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2025, 10:28Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 10:28Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:28Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
11/02/2025, 10:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2651848 / BA (2024/0192163-9) autuado em 27/05/2024
03/06/2024, 08:32Juntada de Petição de petição
01/06/2024, 10:13Expedição de Certidão.
01/06/2024, 10:11Juntada de Petição de Documento_1
24/05/2024, 21:18Expedição de Certidão.
24/05/2024, 21:12Outras Decisões
23/05/2024, 15:00Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024, 17:15Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AGR RESP
22/05/2024, 17:08Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:05Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:15Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 11:15Documentos
Decisão
•23/05/2024, 15:10
Decisão
•23/05/2024, 15:00
Decisão
•26/04/2024, 21:19
Decisão
•26/04/2024, 16:23
Acórdão
•23/02/2024, 09:27
Despacho
•06/12/2023, 10:04
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 15:34
Decisão
•18/10/2023, 20:16
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 17:40
Decisão
•06/10/2023, 12:01
Sentença
•03/10/2023, 20:35
Sentença
•03/10/2023, 20:35
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 08:36