8000552-48.2019.8.05.0032

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.440,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

09/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 11:22

Decisão

•30/04/2024, 10:50

Despacho

•12/03/2024, 13:15

Despacho

•12/03/2024, 13:14

Outros documentos

•06/03/2024, 10:04