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8000552-48.2019.8.05.0032
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.440,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
MARIA JOSE PEREIRA
CPF 004.***.***-23
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/02/2024, 16:45Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 16:45Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 14:08Expedição de Certidão.
17/11/2023, 00:21Expedição de Certidão.
17/11/2023, 00:17Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:28Expedição de Certidão.
13/11/2023, 00:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2023, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:08Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023, 13:58Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2023, 13:50Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:32Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:16Expedição de Certidão.
09/10/2023, 00:05Documentos
Decisão
•06/11/2023, 10:47
Decisão
•03/11/2023, 17:45
Despacho
•29/09/2023, 16:26
Despacho
•29/09/2023, 14:00