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8048334-11.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 55.029,72
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA
CPF 248.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:13Baixa Definitiva
14/08/2025, 15:13Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:13Transitado em Julgado em 29/05/2025
12/06/2025, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:41Decorrido prazo de ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:50Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 05:07Homologada a Desistência do Recurso
19/03/2025, 11:15Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 26/02/2025.
26/02/2025, 14:50Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 09:17Juntada de Petição de petição
08/02/2025, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:12Decorrido prazo de ANA SELMA DE NOVAES PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:28Documentos
Decisão
•19/03/2025, 12:33
Decisão
•19/03/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 17:34
Decisão
•26/08/2024, 12:22
Decisão
•25/08/2024, 11:04
Decisão
•06/03/2024, 19:12
Decisão
•06/03/2024, 16:11
Despacho
•26/09/2023, 13:25
Despacho
•26/09/2023, 10:50
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 00:47