8000645-29.2024.8.05.0228

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 12:55

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:33

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:53

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 18:20

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/03/2026, 16:37

Solicitado dia de julgamento

25/03/2026, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:31

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 18:19

Sentença

•20/10/2025, 19:33

Sentença

•15/10/2025, 10:03

Despacho

•30/10/2024, 23:33

Despacho

•29/10/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:39

Despacho

•09/03/2024, 21:46

Despacho

•08/03/2024, 10:11