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8001254-69.2022.8.05.0264
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 25.320,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNALDO JESUS DA SILVA
CPF 037.***.***-94
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES
OAB/BA 13662•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
RENATA AMOEDO CAVALCANTE
OAB/BA 17110•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024, 11:10Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024, 11:06Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024, 03:10Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 09:38Baixa Definitiva
07/06/2024, 09:38Transitado em Julgado em 22/05/2024
07/06/2024, 09:36Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 09:36Homologada a Transação
22/05/2024, 15:44Conclusos para decisão
22/05/2024, 10:00Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:32Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 12:48Juntada de decisão
21/05/2024, 12:48Recebidos os autos
21/05/2024, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Ednaldo Jesus Da Silva Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662-A) Recorrido: Ebazar.com.br. Ltda Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983-A) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110-A) Recorrido: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001254-69.2022.8.05.0264 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
11/04/2024, 00:00Documentos
Sentença
•07/06/2024, 09:28
Sentença
•22/05/2024, 15:44
Decisão
•09/05/2024, 03:52
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•09/04/2024, 18:46
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•09/04/2024, 18:46
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•09/04/2024, 18:46
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•26/03/2024, 08:30
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•02/12/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•01/03/2023, 09:24
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•06/01/2023, 09:58
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•01/11/2022, 13:39
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•01/11/2022, 13:30
Decisão
•31/10/2022, 19:07