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8001254-69.2022.8.05.0264
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 25.320,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNALDO JESUS DA SILVA
CPF 037.***.***-94
EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 12:48Baixa Definitiva
21/05/2024, 12:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/05/2024, 12:48Expedição de Certidão.
21/05/2024, 12:46Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 12:46Expedição de Certidão.
21/05/2024, 12:46Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 12:46Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 15:14Homologada a Transação
09/05/2024, 03:52Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:42Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:06Conclusos para despacho
26/04/2024, 18:31Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 13:17Decorrido prazo de EDNALDO JESUS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 01:02Documentos
Decisão
•09/05/2024, 03:52
Decisão
•09/04/2024, 18:46
Decisão
•09/04/2024, 18:46
Decisão
•09/04/2024, 18:46
Decisão
•26/03/2024, 08:30
Decisão
•02/12/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•01/03/2023, 09:24
Sentença
•06/01/2023, 09:58
Ato Ordinatório
•01/11/2022, 13:39
Decisão
•01/11/2022, 13:30
Decisão
•31/10/2022, 19:07