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8022779-31.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno
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Partes do Processo
ALANA SILVA MENESES
CPF 046.***.***-43
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 17/03/2020.
18/03/2020, 00:22Arquivado Definitivamente
17/03/2020, 12:56Baixa Definitiva
17/03/2020, 12:56Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020, 14:10Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 12:42Conclusos #Não preenchido#
12/03/2020, 13:46Expedição de Certidão.
12/03/2020, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020, 00:01Publicado Decisão em 06/02/2020.
07/02/2020, 00:21Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020, 12:40Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
04/02/2020, 16:03Conclusos #Não preenchido#
03/02/2020, 11:31Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2020, 10:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:06Documentos
Despacho
•16/03/2020, 12:42
Decisão
•04/02/2020, 16:03
Despacho
•11/12/2019, 16:21