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8000252-95.2024.8.05.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
ELINALDA SILVA OLIVEIRA
CPF 903.***.***-53
CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA
CNPJ 14.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA KATARINA LIMA DA SILVA
OAB/BA 74613•Representa: ATIVO
KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 41292•Representa: ATIVO
WILLIAM MACHADO SILVA
OAB/BA 73622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 10:36Expedição de intimação.
04/07/2025, 10:36Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 10:36Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:33Expedição de intimação.
11/04/2025, 14:30Expedição de intimação.
11/04/2025, 14:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025, 14:06Conclusos para julgamento
08/04/2025, 09:01Juntada de Certidão
08/04/2025, 08:55Expedição de intimação.
08/04/2025, 08:55Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025, 22:02Expedição de intimação.
18/03/2025, 10:56Expedição de intimação.
18/03/2025, 10:53Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 10:53Documentos
Sentença
•11/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 10:53
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Despacho
•08/10/2024, 13:43
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•06/06/2024, 20:25
Despacho
•10/05/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 08:42
Decisão
•05/04/2024, 13:23