8000252-95.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

ELINALDA SILVA OLIVEIRA

CPF 903.***.***-53

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2026, 15:58

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

02/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 09:58

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:18

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 14:06

Incluído em pauta para 13/04/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

30/03/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de ELINALDA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:57

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Despacho

•08/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:19

Acórdão

•27/08/2025, 09:58

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:53

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Despacho

•08/10/2024, 13:43