8000269-34.2024.8.05.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LURDES SANTOS CERQUEIRA MATOS

CPF 347.***.***-20

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:24

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:24

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:23

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 14/07/2025 23:59.

20/07/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:34

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 11/04/2025 23:59.

20/05/2025, 23:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 07/04/2025 23:59.

20/05/2025, 09:49

Expedição de intimação.

09/05/2025, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:18

Expedição de intimação.

08/05/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:09

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Despacho

•10/12/2024, 09:36

Despacho

•25/11/2024, 08:35

Despacho

•08/10/2024, 13:47

Decisão

•22/07/2024, 12:46

Decisão

•06/06/2024, 20:25

Despacho

•09/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:33

Decisão

•05/04/2024, 14:09