8000269-34.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

MARIA DE LURDES SANTOS CERQUEIRA MATOS

CPF 347.***.***-20

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SANTOS CERQUEIRA MATOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 08:29

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/12/2025, 15:53

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 15:53

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:33

Decisão

•12/11/2025, 15:53

Decisão

•12/11/2025, 15:53

Decisão

•12/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:50

Decisão

•20/09/2025, 15:40

Decisão

•20/09/2025, 15:40

Decisão

•20/09/2025, 15:40

Sentença

•09/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:09

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03