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8000258-05.2024.8.05.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZA APARECIDA DOS SANTOS NOVAIS
CPF 015.***.***-55
CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA
CNPJ 14.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA KATARINA LIMA DA SILVA
OAB/BA 74613•Representa: ATIVO
KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 41292•Representa: ATIVO
WILLIAM MACHADO SILVA
OAB/BA 73622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2025, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 12:02Expedição de intimação.
30/06/2025, 12:02Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 12:02Juntada de Certidão
30/06/2025, 09:27Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:34Expedição de intimação.
11/04/2025, 14:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025, 14:06Conclusos para julgamento
08/04/2025, 14:25Expedição de intimação.
08/04/2025, 14:25Juntada de Certidão
08/04/2025, 14:25Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025, 23:36Expedição de intimação.
18/03/2025, 10:55Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 10:40Expedição de intimação.
18/03/2025, 10:40Documentos
Sentença
•11/04/2025, 14:06
Sentença
•11/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 10:40
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Decisão
•12/11/2024, 13:14
Despacho
•13/09/2024, 14:02
Decisão
•12/07/2024, 09:17
Decisão
•12/07/2024, 09:17
Decisão
•06/06/2024, 20:25
Despacho
•09/05/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 08:46
Decisão
•05/04/2024, 13:23