8000258-05.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

LUIZA APARECIDA DOS SANTOS NOVAIS

CPF 015.***.***-55

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BA.

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 17:33

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/12/2025, 16:16

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:33

Decisão

•12/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:50

Decisão

•20/09/2025, 15:39

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:40

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Decisão

•12/11/2024, 13:14

Despacho

•13/09/2024, 14:02

Decisão

•12/07/2024, 09:17