8000268-49.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

ROSANA FREITAS CASTRO

CPF 008.***.***-00

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BA.

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:39

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/02/2026, 20:21

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:06

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

29/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:18

Decisão

•29/01/2026, 20:29

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2025, 11:40

Despacho

•05/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:54

Acórdão

•16/09/2025, 15:31

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03