8000260-72.2024.8.05.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILENE MOREIRA SANTOS

CPF 462.***.***-87

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BA.

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 09:10

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:12

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:53

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:53

Expedição de intimação.

02/09/2025, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 14/04/2025 23:59.

27/08/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 31/03/2025 23:59.

26/08/2025, 00:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:18

Expedição de intimação.

25/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 07/04/2025 23:59.

24/05/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:54

Sentença

•02/09/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:55

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:54

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•06/06/2024, 20:25

Despacho

•09/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:05

Decisão

•05/04/2024, 13:23