8000260-72.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

MARILENE MOREIRA SANTOS

CPF 462.***.***-87

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BA.

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 06:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARILENE MOREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/02/2026, 21:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 10:30

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 06:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:53

Decisão

•08/01/2026, 10:30

Decisão

•08/01/2026, 10:30

Decisão

•08/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:54

Sentença

•02/09/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:55

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:54

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Decisão

•12/07/2024, 11:20