8000262-42.2024.8.05.0134

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

VALDIRENE ANJOS MACHADO

CPF 195.***.***-00

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BA.

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de VALDIRENE ANJOS MACHADO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 08:13

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:13

Decisão

•15/09/2025, 18:43

Decisão

•15/09/2025, 18:43

Decisão

•15/09/2025, 18:43

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:13

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 11:03

Despacho

•08/10/2024, 13:44

Decisão

•12/07/2024, 11:20