8000270-19.2024.8.05.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JIVANILDA SILVA GOMES

CPF 017.***.***-63

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2025, 21:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 21:18

Expedição de intimação.

10/09/2025, 21:18

Expedição de intimação.

10/09/2025, 21:17

Expedição de intimação.

01/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 15/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:46

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de ANA KATARINA LIMA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:14

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:14

Expedição de intimação.

16/06/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:42

Sentença

•16/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:39

Sentença

•13/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:39

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Despacho

•26/11/2024, 16:12

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•06/06/2024, 20:25

Despacho

•10/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:08

Decisão

•08/04/2024, 09:45