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8182726-79.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2023
Valor da Causa
R$ 44.034,73
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA
CPF 022.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/03/2026, 10:37Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:45Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:56Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2025, 18:56Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 06:40Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 08:43Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 18:07Conclusos para decisão
05/09/2025, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:38Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 22:12Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 10:40Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025, 10:40Documentos
Despacho
•08/09/2025, 18:07
Sentença
•29/04/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 11:33
Documento de Comprovação
•26/12/2023, 19:44