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8182726-79.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 44.034,73
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:50Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:03Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:09Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:14Comunicação eletrônica
04/05/2026, 14:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
04/05/2026, 14:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2026, 14:22Conclusos para decisão
30/04/2026, 14:10Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 11:08Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2026, 11:08Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 05:19Comunicação eletrônica
22/04/2026, 14:19Documentos
Decisão
•04/05/2026, 14:22
Decisão
•04/05/2026, 14:22
Decisão
•04/05/2026, 14:22
Contra-razões
•30/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 14:19
Decisão
•09/04/2026, 13:47
Decisão
•09/04/2026, 13:47
Decisão
•09/04/2026, 13:47
Despacho
•08/09/2025, 18:07
Sentença
•29/04/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Sentença
•07/06/2024, 20:39
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 11:33