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8132004-12.2021.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 57588•Representa: PASSIVO
ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA
OAB/BA 49862•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:18Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:18Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/04/2026, 19:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:50Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024, 18:23Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 11:24Baixa Definitiva
11/10/2024, 11:24Juntada de certidão
11/10/2024, 11:23Expedição de Ofício.
11/10/2024, 11:03Expedição de Ofício.
11/10/2024, 10:30Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 08:08Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 08:01Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
10/10/2024, 12:00Juntada de Petição de Documento_1
06/10/2024, 13:34Expedição de despacho.
04/10/2024, 09:57Documentos
Despacho
•04/10/2024, 09:57
Despacho
•02/10/2024, 09:42
Acórdão
•22/08/2024, 13:51
Despacho
•11/07/2024, 17:19
Despacho
•11/07/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 07:56
Despacho
•07/06/2024, 18:26
Despacho
•04/06/2024, 14:01
Decisão
•03/06/2024, 08:22
Decisão
•16/05/2024, 17:55
Decisão
•02/05/2024, 10:04
Petição
•10/04/2024, 07:18
Sentença
•09/04/2024, 15:31
Sentença
•09/04/2024, 15:02