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8026056-47.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.206,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS BARBOSA RABELO
CPF 176.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ
OAB/BA 28649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO em 13/09/2024 23:59.
26/04/2026, 00:30Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
25/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:37Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/04/2026, 15:59Conclusos para decisão
24/03/2026, 16:53Juntada de certidão
24/03/2026, 16:53Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO em 14/05/2025 23:59.
18/02/2026, 03:43Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO em 14/05/2025 23:59.
17/02/2026, 22:08Publicado Sentença em 28/04/2025.
17/02/2026, 21:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
17/02/2026, 21:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 04:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 04:15Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 05:50Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.
18/12/2025, 11:05Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 11:05Documentos
Decisão
•07/04/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 19:00
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 18:58
Sentença
•13/10/2025, 16:33
Sentença
•13/10/2025, 16:33
Sentença
•13/10/2025, 16:33
Sentença
•24/04/2025, 13:14
Sentença
•24/04/2025, 13:14
Sentença
•24/04/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 19:34
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 19:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/07/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 18:51