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8026056-47.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.206,67
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024, 11:07Baixa Definitiva
04/06/2024, 11:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2024, 11:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:38Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:38Expedição de Certidão.
30/04/2024, 06:09Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 01:18Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 11:08Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BARBOSA RABELO - CPF: 176.278.775-04 (RECORRIDO) e não-provido
26/04/2024, 07:29Deliberado em sessão - julgado
26/04/2024, 07:21Incluído em pauta para 26/04/2024 09:00:00 SALA TARE.
18/04/2024, 11:50Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024, 07:12Incluído em pauta para 05/04/2024 09:00:00 SALA TARE.
02/04/2024, 06:57Documentos
Acórdão
•26/04/2024, 07:29
Decisão
•07/02/2024, 19:01
Acórdão
•20/11/2023, 21:36
Despacho
•10/07/2023, 17:46
Decisão
•19/06/2023, 16:32
Decisão
•19/06/2023, 16:32
Decisão
•19/06/2023, 16:32
Sentença
•30/08/2022, 15:34
Sentença
•30/08/2022, 13:23
Despacho
•10/03/2022, 17:09
Despacho
•04/03/2022, 08:13
Despacho
•03/03/2022, 18:54